PEC da Segurança Pública chega ao Congresso

O Palácio do Planalto foi palco, dia 23, da entrega simbólica ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula a segurança pública no país. O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, propõe a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e reconhece as guardas municipais como parte integrante do sistema nacional.

A solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante o evento, os chefes dos três Poderes destacaram a urgência e a relevância da medida para enfrentar a crescente sensação de insegurança que atinge o país.

Para Davi Alcolumbre, a iniciativa do Executivo é corajosa e representa uma agenda nacional. “Seria mais cômodo para o governo federal se omitir, já que a segurança é responsabilidade de estados e municípios. Mas essa proposta mostra disposição para enfrentar o problema com diálogo e conciliação”, afirmou. O senador também sugeriu a criação de um grupo de trabalho no Congresso, reunindo senadores e deputados, para acelerar a tramitação de matérias ligadas à segurança pública.

PEC da Segurança Pública

Hugo Motta destacou que a PEC será debatida com prioridade e que a proposta tem sido bem acolhida pelos deputados. “Vamos trabalhar juntos, de mãos dadas, em favor do Brasil. O tema é urgente e será tratado com responsabilidade”, disse o presidente da Câmara.

O presidente Lula classificou a entrega da PEC como um “ato histórico” e enfatizou que o governo federal não pretende interferir na autonomia dos estados, mas sim oferecer apoio efetivo. “Assumimos a responsabilidade de colaborar com inteligência, recursos e vontade política. Temos pressa de oferecer ao povo o tratamento adequado que a sociedade exige”, declarou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, responsável pela elaboração do texto, explicou que a proposta busca maior integração entre os entes federados, inspirando-se no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os principais pontos da PEC estão a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas, a formalização do papel das guardas municipais como agentes de segurança pública e a reestruturação da PRF — que poderá passar a se chamar Polícia Viária Federal (PVF). A nova corporação teria suas competências ampliadas para atuar também em ferrovias e hidrovias, além de poder apoiar operações das forças estaduais.

Lewandowski destacou que a proposta foi construída com base em diálogos com governadores e parlamentares e que a sociedade ainda poderá contribuir com sugestões. “Temos um texto bem estruturado, e tenho certeza de que o Congresso saberá aprimorá-lo”, afirmou o ministro.

Além das principais autoridades, participaram da cerimônia os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), além do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

(Com Agência Senado).