Assinatura mais cara? Regulamentação pode dobrar taxação sobre plataformas de streaming

Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados quer regulamentar as plataformas de streaming no Brasil. Conhecida informalmente como “Lei Toni Venturi”, a proposta tem gerado debates acalorados nos bastidores políticos.

Dentre as principais alterações, está o aumento da alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que atualmente é de 3% e pode chegar a 6%.

Além do aumento da taxa, outra medida sugere uma cota mínima de 10% de produções nacionais nos catálogos das plataformas. O objetivo é promover a presença de conteúdo brasileiro, fortalecendo a identidade cultural do país no ambiente digital.

A proposta, relatada pela deputada Jandira Feghali e que substitui um projeto anterior do Senado, visa impulsionar o Fundo Setorial do Audiovisual.

Incentivos e desafios para o setor audiovisual

Um ponto central do projeto é a dedução de até 60% do valor da Condecine para as plataformas que investirem diretamente em produções independentes nacionais. Essa iniciativa pretende equilibrar a arrecadação com o estímulo à indústria criativa.

No entanto, críticos apontam que esse mecanismo pode enfraquecer a cobrança, já que as deduções não garantem contrapartidas proporcionais.

Críticas à condução do projeto

Entidades do setor audiovisual expressaram descontentamento com a condução política da proposta, enviando uma carta aberta ao presidente Lula e ao Ministério da Cultura.

As críticas centram-se na insuficiência das medidas para proteger a indústria local e no favorecimento dos gigantes do streaming internacional. As organizações defendem uma alíquota mais alta, de até 12%, incluindo receitas publicitárias.

Outras propostas e interesses em jogo

Outro projeto, o PL 8889/2017, também sugere uma alíquota de 6% para a Condecine. Com regime de urgência, ele busca acelerar as discussões no Legislativo.

Entretanto, deduções amplas são novamente criticadas, exigindo critérios mais claros para definir o que constitui produção brasileira.

Enquanto isso, plataformas como Netflix e Amazon têm se aproximado do governo, participando de negociações e mostrando interesse em projetos culturais e turísticos. Essa estratégia visa moldar as regulamentações para que suas operações no país não sejam prejudicadas.

Pressões e negociações

Com a participação direta de figuras políticas de alto escalão, como a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, as discussões sobre o projeto ganharam força.

As negociações continuam, com o Ministério da Cultura afirmando que ainda não há um texto final, mas sinalizando apoio à unificação das propostas em debate.