Guia prático para trabalhadores brasileiros que precisam calcular o 13º salário

O 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros desde a década de 1960. Instituído pela Lei n.º 4.090, de 1962, a gratificação anual assegura um salário extra aos funcionários, pago em duas partes.

A primeira parcela é recebida até 30 de novembro, e a segunda deve ser paga até 20 de dezembro, ajustada com deduções obrigatórias.

Este benefício adicional é um alívio financeiro para muitos, especialmente no final do ano, quando as contas tendem a aumentar.

Cálculo do 13º salário

A distribuição do 13º salário segue regras específicas e leva em conta o tempo de serviço do empregado durante o ano vigente. Compreender como calcular este direito pode ajudar a planejar melhor as finanças pessoais.

Primeira parcela: como funciona?

A primeira parcela do 13º salário equivale a 50% do salário bruto mensal do trabalhador. Seu cálculo é simples: divide-se o valor do salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados.

Para receber o montante integral, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias durante o ano.

Segunda parcela: deduções aplicáveis

A segunda parcela é paga após o desconto das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, dependendo da faixa salarial, do Imposto de Renda.

Por exemplo, para um salário bruto de R$ 2.000, o INSS desconta 9%, resultando em uma segunda parcela de R$ 1.819,90. Não há dedução de IR neste caso específico.

Cálculo do 13º proporcional?

O trabalhador admitido durante o ano recebe o décimo terceiro proporcional. Para fazer o cálculo, divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses efetivamente trabalhados.

Considere apenas os meses em que trabalhou pelo menos 15 dias. Veja algumas possibilidades:

• Admissão durante o ano: calcula-se até dezembro.
• Contrato iniciado em novembro: considera-se novembro e dezembro.
• Rescisão de contrato: calcula-se até a data de término.

Por exemplo, um funcionário com salário de R$ 2.400 que trabalhou sete meses receberia R$ 1.400 como décimo terceiro proporcional.

Compreender esses aspectos do 13º salário é crucial para garantir que os trabalhadores recebam o valor correto, evitando surpresas financeiras indesejadas. Essa remuneração extra é mais do que um direito: é um reconhecimento pelo trabalho realizado ao longo do ano.