Ministério de Minas e Energia mostra suporte ao RenovaBio após judicialização para reduzir metas

O Ministério de Minas e Energia reiterou nesta quarta-feira seu “apoio integral” ao programa RenovaBio, que estabelece metas de descarbonização na venda de combustíveis, após distribuidoras terem conseguido uma liminar na Justiça para reduzir obrigações no âmbito do projeto.

Na véspera, entidades representantes de investidores em açúcar, etanol e biodiesel, os principais emissores de certificados de descarbonização (CBios) que precisam ser comprados para cumprimento das metas, criticaram a atitude tomada por algumas distribuidoras por meio da associação Brasilcom.

“O Ministério de Minas e Energia reafirma o seu apoio integral à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e ratifica que as metas compulsórias anuais de descarbonização para a comercialização de combustíveis no âmbito do RenovaBio para o corrente ano estão vigentes e deverão ser cumpridas pelos agentes até dia 31 de dezembro de 2020”, afirmou em nota à imprensa.

A pasta disse ainda que as metas para este ano já foram reduzidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em cerca de 50%, levando em conta os prejuízos da pandemia de Covid-19 sobre o setor, em acordo fechado a princípio com os envolvidos.

“Esse processo participativo foi realizado com total transparência e amplo debate com a sociedade, ao longo dos trinta dias de sua duração. Esse processo conferiu a desejada previsibilidade para o bom funcionamento do setor”, disse.