Mãe é penalizada em R$ 100 mil por praticar ensino domiciliar

Uma mãe foi multada em R$ 100 mil por manter o filho estudando em casa, prática conhecida como homeschooling. O caso trouxe novamente à tona o debate sobre a regulamentação da educação domiciliar no Brasil.

A mãe, Regiane, relatou que durante a pandemia, ao acompanhar o ensino remoto do filho, percebeu dificuldades de aprendizado. Após o retorno das aulas presenciais, ela optou por continuar ensinando o filho em casa e contratou tutores para as disciplinas do primeiro ano do ensino médio.

Por não matricular o filho em uma instituição formal, o caso foi comunicado ao Conselho Tutelar, que posteriormente acionou o Ministério Público. Regiane afirma que assinou um termo de ciência das consequências e que não teve oportunidade de apresentar provas ou de ser ouvida junto ao filho durante o processo.

No Brasil, a educação domiciliar não é regulamentada por lei específica. Em 2023, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou o homeschooling inconstitucional no estado. Projetos de lei sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Daniele Spin, diretora do Núcleo de Direito da Criança e do Adolescente da Escola Nacional de Advocacia da OAB-SC, explicou que a regulamentação exige um debate mais amplo com a sociedade, levando em conta a realidade brasileira. Ela também ressaltou a importância de considerar aspectos como o direito à educação e o convívio social das crianças.

Regiane defende a regulamentação da prática e afirma que o ensino domiciliar tem trazido benefícios ao desenvolvimento do filho, permitindo que ele aprofunde seus estudos em áreas de interesse. O projeto de lei que trata da educação domiciliar segue em tramitação no Senado.

Fonte: Balanço Geral Florianópolis