BC abre consulta pública sobre regulamentação de operações de câmbio por instituições de pagamento

O Banco Central abriu uma consulta pública nesta quinta-feira sobre uma regulamentação que irá liberar instituições de pagamento a atuarem no mercado de câmbio para realização de certas operações.

O BC informou em nota que também quer regulamentar o uso da conta de pagamento pré-paga em reais que tem como titular residente, domiciliado ou com sede no exterior, a ser mantida em instituição com permissão para operar no mercado de câmbio.

A proposta de melhora da regulamentação cambial leva em conta as mudanças tecnológicas e os novos modelos de negócios ligados a pagamentos e transferências internacionais, disse a autoridade monetária.

O texto também busca expandir a competição no setor de transferências pessoais (remittances).

“As inovações estruturantes no mercado cambial brasileiro somente poderão ser implementadas a partir da atualização do marco legal do mercado de câmbio (PL nº 5.387/19)”, escreveu o BC.