Empréstimo consignado não autorizado: o que fazer e onde reclamar?

Empréstimos consignados não solicitados estão dando dores de cabeça a muitos aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Esse tipo de crédito é conhecido por retirar os valores das parcelas diretamente das contas destinadas ao recebimento de benefícios de aposentadoria e pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a pandemia, as denúncias de crédito consignado não solicitado aumentaram consideravelmente. O consumidor normalmente percebe que há um valor maior na sua conta ou um desconto não previsto no valor do benefício e, como grande parte das vítimas é idosa, acabam gastando a quantia sem perceber e precisam lidar com altas taxas de juros.

Para registrar a irregularidade contra as instituições financeiras pela liberação indevida, o primeiro passo é reunir alguns documentos, como o extrato completo do benefício. Para acessar esse documento, basta acessar o site meu.inss.gov.br/central. Com o extrato em mãos, é possível saber qual banco fez o repasse.

Em seguida, o beneficiário deve registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil. Esse registro pode ser feito on-line na plataforma consumidor.gov.br. A resposta é dada em até 10 dias.

Em caso de danos materiais ou morais, é importante registrar o BO para que a situação seja investigada. Além disso, ajuizar uma ação com ajuda de um advogado pode auxiliar no ressarcimento dos danos.