PIS/Pasep: trabalhador e herdeiros ainda podem sacar retroativo dos anos 70 e 80

Os funcionários de empresas privadas e servidores públicos que trabalharam entre o ano de 1971 e 04 de outubro de 1988 ainda podem realizar o saque de recursos disponíveis nas contas PIS/Pasep. Caso o trabalhador seja falecido, os herdeiros terão direito ao saque retroativo.

O pagamento para os trabalhadores formais, isto é, com carteira assinada, inscritos no PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago a servidores públicos, sendo que os saques são realizados no Banco do Brasil. Quem já é correntista dessas instituições tem o valor creditado automaticamente na conta.

Os trabalhadores que tem direito às cotas do PIS com valor abaixo de R$ 3 mil podem realizar o saque nos caixas eletrônicos, correspondentes Caixa Aqui ou casas lotéricas, apresentando o Cartão do Cidadão e senha. Para pagamentos acima deste valor, é necessário comparecer a uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação oficial com foto.

No caso de cotistas já falecidos, os herdeiros devem apresentar alguns documentos para ter acesso aos recursos do PIS/Pasep do trabalhador. Confira a lista a seguir:

– Documento de identificação pessoal válido;

– Certidão de óbito; e

– um dos documentos listados abaixo:

• Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida -pelo INSS; ou
• Atestado fornecido pelo órgão empregador (no caso de servidores públicos); ou
• Alvará judicial indicando o sucessor ou representante legal que confirma o PIS do beneficiário e carteira de identidade do sucessor ou representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados); ou
• Formal de partilha ou Escritura Pública de inventário e partilha, judicial ou extrajudicial; ou
• Termo escrito por dependentes ou sucessores, de comum acordo, declarando que não existem outros dependentes ou sucessores conhecidos e solicitando o saque.