PEC do Auxílio Emergencial é positiva, mas contém riscos, diz economista

A nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata de mais uma rodada do Auxílio Emergencial, se tornou pública na terça-feira (23) por meio de relatório do Senador Marcio Bittar.

De acordo com analistas da XP Investimentos, o documento contém o substitutivo da PEC186/99, é uma ação positiva, mas traz consigo riscos intrínsecos.

“A expectativa de que a proposta de nova rodada do AE viesse acompanhada de uma melhora no arcabouço fiscal brasileiro se confirmou – ainda que as medidas de contrapartida sejam menos ousadas do que no cenário ideal. Avaliamos que a proposta de PEC que implementa o Auxílio Emergencial é positiva, dadas as condições de contorno. O risco reside na capacidade de aprovação do texto em tela”, destacou a gestora.

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Auxílio Emergencial

Economista-chefe da XP, Caio Megale, juntamente com o estrategista Victor Scalet, e a analista de macroeconomia Rachel de Sá, esmiúça o conteúdo da PEC.

Segundo ele, a proposta constitui uma versão menos profunda da junção das três PECs do “Pacto Federativo”: PEC Emergencial (186/2019, em sua versão original), PEC dos Fundos (187/2019) e PEC do Pacto Federativo (188/2019).

“O texto aprimora o teto de gastos, ao tornar efetivos seus gatilhos de redução de gastos após o limite de 95% das despesas obrigatórias primárias em relação às despesas totais, e cria um arcabouço institucional para eventuais novas calamidades”, disse.

E acrescentou: “traz ainda outras melhorias pontuais, como a inclusão dos ‘pensionistas’ no conceito de despesa de pessoal, a vedação de novas vinculações de receitas, o fim da obrigação de financiamento pela União de precatórios de estados, entre outras. Por fim, há avanços importantes para aprimorar a gestão fiscal de estados e municípios.”

Entretanto, disse, algumas medidas como o fim dos mínimos constitucionais para Educação e Saúde, e o compromisso com reduções dos gastos tributários entendemos ser de difícil aprovação ou implementação.

Outro lado

Do lado negativo, o artigo que estabelece o AE não contém restrições e dá margem a um programa mais longo ou mais abrangente do que o sinalizado até agora.

“Em nosso cenário base, consideramos um novo AE no valor de R$ 250 por pessoa, para 32 milhões de beneficiários, por até 4 meses — o que levaria a um impacto fiscal de R$ 30 bilhões para o ano”, destacou.

Já as contrapartidas poderiam ser mais profundas, mais próximas do inicialmente proposto no “Pacto Federativo”. Além disso, a proposta não traz alterações fiscais para o curto prazo, tampouco inclui mudanças de magnitude suficientes para reverter a trajetória da dívida pública. “Os gatilhos provavelmente não serão acionados no ano que vem, dado que o teto subirá substancialmente com a inflação corrente, se distanciando das despesas obrigatórias”, frisou.

Para ele, a PEC traz contrapartidas relevantes para a gestão fiscal adiante, mas não é suficiente para reverter a trajetória da dívida pública nos próximos anos, que seguirá em nível elevado. “Ainda assim, nosso balanço final do texto é positivo. Dadas as incertezas políticas e da pandemia, o pragmatismo recomenda um texto mais enxuto e com medidas mais factíveis. Sua aprovação, em nossa visão, ajudaria no arrefecimento da percepção de risco nos mercados.”