Governo cria grupo de trabalho para revisar linhas financiadas pelo FGTS

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) designou secretários da pasta para compor um grupo de trabalho, a fim de revisar e propor mudanças para melhorar as linhas financiadas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1º.

“Fica instituído, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar propostas com vistas ao aprimoramento das linhas programáticas financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados aos mutuários públicos nas áreas de habitação popular, saneamento básico, e infraestrutura urbana”, diz a portaria.

Após realizar uma análise, a equipe deverá “indicar pontos de melhoria em normativos, regramentos e processos internos relativos aos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana; avaliar as regras operacionais gerais do FGTS […] e identificar mecanismos e simplificações de procedimentos adotados em outras linhas de financiamento que possam resultar em melhorias para o FGTS”.

O grupo de secretários da pasta, atualmente comandada pelo ministro Rogério Marinho, terá um prazo de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, para apresentar os resultados do estudo e as propostas para as linhas financiadas pelo FGTS.