Câmara aprova projeto de fake news; texto segue para análise do Senado

Foi aprovado pela pela Câmara dos Deputados o projeto que prevê até cinco anos de prisão pelo disparo em massa de fake news no WhatsApp. O delito chamado de comunicação enganosa em massa está previsto em uma proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional e a tipificação de crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade.

O PL 2462/1991 foi aceito pela Câmara na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto indica vários crimes, incluindo os que violam o funcionamento de instituições democráticas no processo eleitoral. Entre eles, está o disparo em massa de fake news em softwares como o WhatsApp.

Pelo projeto, será crime a promoção ou o financiamento de campanha para espalhar, por ferramentas não oficiais, mensagens falsas que comprometam o processo eleitoral. A prática levaria a prisão de um a cinco anos e multa. Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei segue agora para análise no Senado.

Vale lembrar que as fake news em aplicativos de mensagens se tornaram normais durante o período eleitoral. O WhatsApp, por exemplo, removeu mais de mil contas denunciadas por disparo em massa de notícias falsas na campanha de 2020. Com auxílio  de aprendizado de máquina, o mensageiro removeu outras 360 mil contas.

Na eleição de 2018, a Folha de S.Paulo mostrou que um esquema com empresas privadas favorecia o então candidato Jair Bolsonaro com várias mensagens contra o adversário Fernando Haddad. A campanha de Bolsonaro afirmou na época que desconhecia a prática. Em fevereiro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes duas ações contra o presidente neste caso.

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