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Como o MEI pode programar o Débito Automático?

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Não adianta! O microempreendedor individual (MEI) se formaliza, cresce e são tantas coisas a fazer que, por mais organizado que ele seja, sempre fica uma continha aqui e ali para trás. E daí, vêm juros e correções monetárias que ninguém quer, não é verdade?

Por isso, o MEI pode programar suas contas no débito automático, inclusive, o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI). Essa facilidade passou a valer em maio de 2017. Como para qualquer pessoa física ou jurídica, basta ter conta aberta em um dos bancos que permite tal serviço.

A importância de cadastrar o DAS no débito automático é alta, inclusive, porque a inadimplência pode levar ao desenquadramento. E aí, é uma baita dor de cabeça, por isso, é sempre bom evitar, certo?

Como o MEI pode optar débito automático?

O Débito Automático do DAS é uma funcionalidade desenvolvida no Portal do Simples Nacional que permite o pagamento dos tributos do MEI de forma automática, debitando os valores na conta cadastrada.

Primeiro, o MEI precisa fazer essa opção pelo Portal do Simples Nacional. Para isso, precisa ter em mãos CNPJ, CPF e Código de Acesso. Essa opção pode ser cadastrada quando desejar, desde que o MEI não esteja recebendo benefícios previdenciários. Por isso, caso tenha recebido no ano corrente, deve deixar para optar nos 12 meses seguintes.

O mesmo raciocínio funciona para MEI’s já cadastrados no débito automático e que, porventura, precisem receber algum beneficio previdenciário. Com isso, o débito deve ser desativado e só voltará a funcionar caso o MEI deixe de receber o benefício.

No caso de cadastrar o débito automático até o dia 10, o débito do DAS cai, normalmente, no dia 20. Porém, se o cadastro for efetuado no dia 11 para frente, o débito será realizado no dia 20 do próximo mês.

Veja quais bancos autorizam a opção de débito automático pelo MEI:

  • 001 Banco do Brasil S/A
  • 003 Banco da Amazônia S/A
  • 004 Banco do Nordeste
  • 008 Banco Santander (Brasil) S/A
  • 021 Banco Banestes S/A
  • 041 Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A
  • 070 Banco de Brasília S/A
  • 104 Caixa Econômica Federal
  • 237 Banco Bradesco S/A
  • 389 Banco Mercantil do Brasil S/A
  • 748 Banco Cooperativo Sicredi S/A
  • 756 Banco Cooperativo do Brasil S/A

Ah, caso o MEI precise alterar os dados de sua conta cadastrada, basta acessar o Portal do Simples Nacional, selecionar o menu SIMEI SERVIÇOS, opção Débito Automático e clicar na na aba Débito automático/alteração.

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