Quando falamos sobre o Microempreendedor Individual (MEI), tratamos de todas as vantagens em sair da informalidade. Entre elas, está o recebimento de benefícios previdenciários. E o melhor é que podem cobrir, tanto o empreendedor quanto sua família.
Benefícios previdenciários do MEI
- aposentadoria por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens com 15 anos de contribuição) e invalidez (um ano de contribuição). No primeiro, mesmo que o MEI pare de contribuir por um tempo, desde que observado o tempo mínimo, na aposentadoria não se perde.
- auxílio doença com um ano de contribuição
- salário maternidade com dez meses de contribuição
Benefícios para a família do MEI
- pensão por morte a partir do primeiro pagamento em dia
- auxílio reclusão a partir do primeiro pagamento em dia
A duração dos dois benefícios depende da idade e tipo do beneficiário, indo de quatro meses a vitalício. Também podem haver as seguintes influências:
- Quatro meses a partir da data do óbito para o cônjuge: se o óbito acontecer sem 18 contribuicões mensais pelo segurado ou se a união tenha sido feita com menos de dois anos antes do falecimento.
- Duração variável conforme a tabela abaixo:
Pensão por morte MEI
| Idade do cônjuge na data do óbito |
Duração máxima do benefício |
| menos de 21 anos |
3 anos |
| entre 21 e 26 anos |
6 anos |
| entre 27 e 29 anos |
10 anos |
| entre 30 e 40 anos |
15 anos |
| entre 41 e 43 anos |
20 anos |
| a partir de 44 anos |
Vitalício |
O que fazer para receber os benefícios previdenciários do MEI?
A regra geral para que o MEI passe a ter direito aos benefícios previdenciários é o pagamento mensal de contribuição conforme a previdência social. Esta contribuição corresponde a 5% do salário mínimo vigente, portanto, é sempre sujeita a alterações.
Um caso especial diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição. Para receber um valor maior, ele pode contribuir com mais de um salário mínimo. Isso pode ser feito mediante a compra do carnê do INSS nas papelarias, aquele de cor laranja.
Também é possível pagar a taxa pela internet. Com a taxa em mãos, o MEI deve preencher o número do PIS ou NIT. O valor é calculado sobre o benefício que deseja receber considerando entre o salário mínimo vigente e o teto de contribuição do INSS.
Escolhendo o valor, basta calcular 20% dele, além de diminuir 5% do salário mínimo. O montante pago no carnê deve ser o resultado da conta.
Então, viu como é importante manter, em dia, os pagamentos referentes às contribuições? Elas mantêm a qualidade do segurado, promovendo seus vínculos com a previdência social.
