MEI
Quais são os benefícios previdenciários do MEI?
Quando falamos sobre o Microempreendedor Individual (MEI), tratamos de todas as vantagens em sair da informalidade. Entre elas, está o recebimento de benefícios previdenciários. E o melhor é que podem cobrir, tanto o empreendedor quanto sua família.
Benefícios previdenciários do MEI
- aposentadoria por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens com 15 anos de contribuição) e invalidez (um ano de contribuição). No primeiro, mesmo que o MEI pare de contribuir por um tempo, desde que observado o tempo mínimo, na aposentadoria não se perde.
- auxílio doença com um ano de contribuição
- salário maternidade com dez meses de contribuição
Benefícios para a família do MEI
- pensão por morte a partir do primeiro pagamento em dia
- auxílio reclusão a partir do primeiro pagamento em dia
A duração dos dois benefícios depende da idade e tipo do beneficiário, indo de quatro meses a vitalício. Também podem haver as seguintes influências:
- Quatro meses a partir da data do óbito para o cônjuge: se o óbito acontecer sem 18 contribuicões mensais pelo segurado ou se a união tenha sido feita com menos de dois anos antes do falecimento.
- Duração variável conforme a tabela abaixo:
Pensão por morte MEI
Idade do cônjuge na data do óbito | Duração máxima do benefício |
menos de 21 anos | 3 anos |
entre 21 e 26 anos | 6 anos |
entre 27 e 29 anos | 10 anos |
entre 30 e 40 anos | 15 anos |
entre 41 e 43 anos | 20 anos |
a partir de 44 anos | Vitalício |
O que fazer para receber os benefícios previdenciários do MEI?
A regra geral para que o MEI passe a ter direito aos benefícios previdenciários é o pagamento mensal de contribuição conforme a previdência social. Esta contribuição corresponde a 5% do salário mínimo vigente, portanto, é sempre sujeita a alterações.
Um caso especial diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição. Para receber um valor maior, ele pode contribuir com mais de um salário mínimo. Isso pode ser feito mediante a compra do carnê do INSS nas papelarias, aquele de cor laranja.
Também é possível pagar a taxa pela internet. Com a taxa em mãos, o MEI deve preencher o número do PIS ou NIT. O valor é calculado sobre o benefício que deseja receber considerando entre o salário mínimo vigente e o teto de contribuição do INSS.
Escolhendo o valor, basta calcular 20% dele, além de diminuir 5% do salário mínimo. O montante pago no carnê deve ser o resultado da conta.
Então, viu como é importante manter, em dia, os pagamentos referentes às contribuições? Elas mantêm a qualidade do segurado, promovendo seus vínculos com a previdência social.
-
Agronegócio2 dias atrás
Dicas fáceis e práticas para cultivar a beleza da Sálvia Vermelha (Salvia Splendens); veja como plantar
-
Agronegócio21 horas atrás
Flores exóticas: deixe o seu jardim mais belo com o cultivo da Bonina (Bellis perennis); veja as dicas de plantio
-
Política2 dias atrás
Governo pretende substituir saque-aniversário do FGTS por consignado com juros menores
-
Agronegócio2 dias atrás
Cultive a beleza e explore a versatilidade do Lupinos (Lupinus augustifolius): veja o passo a passo para plantar
-
Bancos2 dias atrás
C6 Bank reverte prejuízo e tem seu primeiro lucro trimestral; confira
-
Empresas2 dias atrás
Petrorecôncavo assina acordo com Enerflex
-
Economia2 dias atrás
Déficit primário do governo central alcança R$ 1,5 bi em março
-
Empresas2 dias atrás
Petrobras e Abiquim assinam protocolo de intenções para gás e energia
Pingback: Jornalista pode ser MEI? Jornalista pode abrir MEI? Tire suas dúvidas - MEI Brasil