Estado divulga retorno de auxílio emergencial de R$ 600

Um auxílio emergencial no valor de R$ 600 será pago mais uma vez para as famílias de baixa renda e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do estado de Minas Gerais. O projeto de lei (PL) que trata da normativa foi sancionado na última semana pelo governador Romeu Zema (Novo).

A medida terá somente uma única parcela no valor de R$ 600 e prevê beneficiar cerca de 1.080 milhão de famílias. O benefício será destinado aos cidadãos em situação de extrema pobreza, cuja renda mensal per capita é de R$ 89.

Os recursos da medida têm origem de um programa de recuperação. Dessa forma, além de auxiliar o grupo de cidadãos, ela também será vantajosa para quem é dono de empresa e precisa quitar os débitos em atraso. Entenda melhor a seguir!

Descontos em tributos

Segundo nota oficial do governo de MG, contribuintes que estão com o Imposto Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) atrasados terão um desconto de 90% sob multas e juros, caso paguem à vista.

Por outro lado, também há opção de pagamentos parcelados, porém, o desconto cai, ficando entre 50% e 85%, conforme o número do parcelamento. Além disso, mais descontos também são aplicados em outros imposto. Veja abaixo:

• Transmissão Causa Mortis doação (ITCD): são oferecidos descontos de 15% sobre o imposto devido, se pago à vista, 50% de descontos para os juros e, no caso de multas, redução de 100%. Os parcelamentos também podem ser vantajosos, visto que é possível dividir o valor em até 24 vezes.
• IPVA: o abatimento pode chegar a 100% à vista e 50% parcelado.
• Taxa de Incêndio/ Taxa Florestal/  Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV): o projeto prevê descontos de 100% sobre juros e multas. É importante destacar que, nestes três casos, não há possibilidades de parcelamento.

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