Governo libera investimento de R$ 415 milhões para testes de vacinas nacionais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma lei que libera R$ 415 milhões para testes de vacinas brasileiras. A confirmação do crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Lei 14.169/2021.

A quantia faz parte de um montante de R$ 1,1 bilhão, que teve destino a outros ministérios, entre eles o da Família e dos Direitos Humanos, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional e da Mulher.

Além do orçamento para testes de vacinas, o governo também reservou R$ 222,6 milhões à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Sobre os impactos das liberações nos gastos federais, confira o que disse a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota recém-divulgada.

“As alterações decorrentes da abertura do crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário uma vez que suas fontes de financiamento integram as receitas previstas na LOA-2021 [Lei Orçamentária Anual de 2021], as quais foram consideradas no cálculo da referida meta, e nem o cumprimento do Teto de Gastos, já que se trata de suplementação de dotações orçamentárias de despesas primárias em montante equivalente ao veto em comento, também de despesas primárias.”

Em relação aos $ 415 milhões, eles serão destinados a testes clínicos nas fases 1, 2 e 3 de vacinas contra a Covid-19, desenvolvidas no país pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

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