Projeto de Lei de prevenção ao endividamento passa no Senado

O Senado aprovou projeto de lei (PL) com regras de prevenção ao superendividamento da população.

De acordo com o Legislativo, o texto propõe mecanismos e traz vedações para impedir a contratação de empréstimos acima da capacidade de pagamento do consumidor.

A iniciativa foi idealizada após a pandemia do novo coronavírus arrochar ainda mais a classe trabalhadora, que viu o volume de trabalho diminuir e, consequentemente a renda.

Assim, nesse cenário de pandemia, muitas ofertas de empréstimo e crédito fácil pipocaram na praça.

O texto vai agora à sanção presidencial.

Senado

Ainda de acordo com o Legislativo, o projeto estabelece prazo de até sete dias para o consumidor desistir de crédito consignado contratado.

Também proíbe as instituições financeiras de ocultarem os ônus e riscos da contratação e de sugerirem a possibilidade de conceder crédito sem consulta a cadastros negativos ou avaliação da situação financeira do consumidor.

O PL prevê também a revisão do contrato de empréstimo quando a instituição não avaliar, de forma responsável, as condições de crédito ao consumidor.

O texto ainda regula as operações de crédito consignado, fixando um limite de no máximo 30% dos vencimentos, que pode ser acrescido de até 5%, destinados exclusivamente a despesas contraídas por meio de cartão de crédito. A revisão do contrato também é prevista na hipótese de descumprimentos desses limites.

O PL também veda o assédio ou pressão ao consumidor para que contrate o empréstimo, inclusive por meio de oferta de prêmio, principalmente quando se tratar de pessoas mais vulneráveis, como idosos, analfabetos ou doentes.

Para se ter ideia, existem hoje no Brasil mais de 62 milhões de inadimplentes, número que corresponde a 57% da população adulta.