FGTS: Maiores de 60 anos poderão sacar o fundo todo mês; saiba tudo

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é como se fosse uma poupança forçada que as empresas pagam para o trabalhador.

O trabalhador que completar 60 anos poderá ter o direito de sacar o saldo de sua conta mensalmente.

Ao menos é isso que estabelece um projeto (PL 5.518/2019) previsto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

FGTS

De acordo com a senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), o texto modifica a legislação do FGTS (Lei 8.036, de 1990) para inserir a hipótese de “quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos” na parte que elenca as possibilidades de movimentação da conta.

Atualmente, explicou, a lei estabelece situações como dispensa sem justa causa ou extinção do contrato de trabalho, aposentadoria pela Previdência Social, três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, saque-aniversário ou saque a qualquer tempo com saldo inferior a R$ 80.

Também disse que a lei atual tem a previsão de que o trabalhador poderá sacar os recursos da sua conta aos 70 anos.

Porém, destaca, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) prevê essa condição a todo indivíduo com idade igual ou superior a 60 anos.

A alteração nas normas do FGTS é, segundo a autora, uma tentativa de harmonizar “a finalidade do inciso com as políticas destinadas à população idosa”.

Titularidade

Ela disse ainda que a titularidade do FGTS é exclusiva do trabalhador, e a entrada do cidadão na terceira idade demanda recursos extras para uma nova realidade de cuidados que, infelizmente, o poder público não é capaz de atender.

Assim, acrescenta a senadora, cabe ao trabalhador suprir essa ausência por meio de recursos próprios. Nada mais adequado do que permitir ao trabalhador usar seu FGTS em seu benefício, argumenta Rose.

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