Dinheiro de familiar falecido ficou preso no banco? Veja o que fazer

A perda de um familiar é uma fase muito dolorosa para qualquer pessoa. No entanto, depois do luto, é extremamente importante ficar atento aos direitos relacionados ao patrimônio do falecido, sobretudo em casos de herdeiros e dependentes.

Se a pessoa tinha em vida dinheiro retido no banco, ou bens de valor, como carro e moto, por exemplo, um alvará judicial pode ajudar na transferência dos recursos para familiares de direito, como cônjuge, herdeiro ascendente ou descendente. O documento, neste caso, se torna uma alternativa para o uso de inventário.

A lista de documentação exigida para solicitar uma alvará judicial inclui:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Certidão de nascimento/casamento;
• Documentação da pessoa falecida;
• Certidão de Óbito;
• Certidão de Existência ou Inexistência de Dependentes Previdenciários do INSS (que pode ser solicitado no aplicativo Meu INSS);
• Documento do veículo que será transferido (quando necessário);
• Informações sobre saldos bancários deixados (quando necessário).

Agora, confira a seguir situações em que um alvará judicial pode ser útil no momento de liberação de alguns bens de uma pessoa falecida:

• Caso o falecido tinha disponibilidade de saque do FGTS ou PIS/PASEP;
• Situações de saques referentes a benefícios previdenciários;
• Situações de transferência de veículo. Essa opção serve para quando não há outros bens que devem ser partilhados. Se houver imóveis, é necessária realização de inventário;
• Realização de saques em contas bancárias onde não sejam excedidos cerca de R$ 11 mil. Existem algumas situações onde esse valor pode ser maior e, assim como na situação de transferência de veículos, não podem haver outros bens a serem divididos.

Casos em que o cidadão falecido não possui parentes ascendentes ou descendentes, a linha sucessória vai para os parentes colaterais, conforme estabelecido pela lei. Nesses cenários, o beneficiário deve comprovar o grau de parentesco por meio de ação própria.

Situação onde um filho não é reconhecido, por exemplo, a sugestão é entrar com uma ação de reconhecimento de paternidade, para que dessa forma seja possível legitimá-lo como herdeiro. Outro cenário é quando a mulher precisa de uma ação para ter reconhecimento de união estável.

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