MMX entra com recurso de embargo após Justiça decretar falência

A MMX entrou com recurso de embargo após a Justiça decertar falência, conforme fato relevante encaminhado ao mercado na noite de terça-feira (15).

De acordo com o documento, o recurso é por conta da da decisão de 19 de maio 2021, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou provimento ao Agravo de Instrumento e resultou na manutenção dos efeitos da decisão da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro que diz respeito ao Processo de Recuperação Judicial de decretação de falência da companhia e de sua controlada MMX Corumbá Mineração.

Nos Embargos de Declaração, a companhia sustentou em suma a presença de omissão e contradições na decisão da 6ª Câmara, nos seguintes termos:

• (i) omissão em relação a precedente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autoriza a concessão da recuperação judicial quando preenchidos os requisitos do art. 58, § 1º, da Lei de Falências e Recuperação Judicial; e
• (ii) contradição em relação à jurisprudência majoritária, por ter analisado discricionariamente o caráter “justo” do Plano de Recuperação Judicial aprovado e avaliado a viabilidade econômica da Companhia e do Plano de Recuperação Judicial, sem se ater ao controle da legalidade.

Brasília – O empresário Eike Batista fala na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura irregularidades no BNDES (Wilson Dias/Agência Brasil)

MMX

A companhia destaca ainda que no recurso, a empresa requereu à 6ª Câmara a correção dos vícios indicados, bem como a implementação de efeitos modificativos na decisão que possibilitem a homologação do Plano de Recuperação Judicial da MMX aprovado na Assembleia Geral de Credores de 1º de Julho de 2019.

Também informou que está acompanhando eventuais decisões relevantes que possam decorrer dos Embargos de Declaração, e manterá os acionistas e o mercado informados.

A MMX está listada na bolsa brasileira (B3) sob o ticker MMXM3.

Veja o documento: