MMX Mineração informa sobre suspensão de execução fiscal

A MMX Mineração informou que foram suspensas quaisquer execuções fiscais na companhia por conta de sua recuperação judicial (RJ), conforme fato relevante encaminhado ao mercado.

De acordo com o documento, a companhia tomou conhecimento de decisão proferida em 23 de abril nos autos da Execução Fiscal nº 5081597- 33.2020.4.02.5101/RJ, em trâmite na 5ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (“Execução Fiscal”), objeto do Fato Relevante de 18 de abril de 2021, determinando a suspensão da Execução Fiscal.

“A decisão acatou pleito da companhia, no sentido de que, em razão da sua condição de empresa em Recuperação Judicial, é vedada a prática de atos constritivos em sede de execução fiscal, com base em decisões precedentes do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), em determinados Recursos Especiais (RESP 1712484/SP, RESP 1694316/SP e 1694261/SP)”, destacou.

E acrescentou que “segundo os termos da própria decisão, a Execução Fiscal deve ficar suspensa até que a matéria (Tema 987), que trata sobre constrição judicial sobre empresas em recuperação judicial em execuções fiscais, seja julgada pelo STJ.”

A MMX esclarece que segue acompanhando a Execução Fiscal e que adotará todas as medidas adequadas para preservar os interesses de seus acionistas e credores.

MMX

Na prática, o que a companhia conseguiu obter com a suspensão da execução fiscal foi postergar o pagamento de cerca de R$ 3,4 bilhões em impostos devidos ao Tesouro Nacional. O pagamento havia sido determinado em 16 de abril pela 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro e levou as ações da mineradora a derreterem na B3.

A mineradora alegou, contudo, que a cobrança de dívidas fiscais de empresas em recuperação judicial é vedada por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda precisa não proferiu uma posição definitiva sobre o assunto.

A MMX está listada na bolsa brasileira (B3) sob o ticker MMXM3.

Veja o documento: