INSS: Empréstimo consignado indevido gera indenização para aposentado

As fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não são novidades entre aposentados e pensionistas.

Recentemente, um cidadão entrou na Justiça por ter recebido empréstimo consignado na sua conta, mesmo sem ter solicitado.

E o pedido do aposentado foi acatado. Isso porque o juiz federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho, da 14ª Vara Federal de Pernambuco, condenou o INSS e o banco por dano moral, e estipulou indenização de R$ 5 mil.

INSS

De acordo com a Folha S. Paulo, o mais comum, nesses casos, ocorre quando a modalidade é contratada e o dinheiro vai para o bolso dos estelionatários e a dívida fica com o aposentado. No entanto, o golpe mudou, agora a fraude consiste em creditar o dinheiro na conta do aposentado, mesmo sem ter desejado, e ele também assume as parcelas.

Conforme o periódico, mesmo sendo menos lucrativa, os golpistas faturam no atacado. Graças ao alto número de vítimas, eles retiram uma fração sobre o valor contratado.

Também disse que as primeiras decisões do Judiciário aparecem condenando o INSS e o banco responsável pela prática. Isso porque o aposentado confirmou que não assinou o contrato e, mesmo assim, um correspondente bancário do Rio de Janeiro, lugar onde nunca compareceu, fez o empréstimo.

O magistrado

Segundo consta na decisão do magistrado, “os réus não juntaram ao feito o contrato supostamente firmado entre as partes, limitando-se a acostar apenas extratos de evolução do financiamento emitido unilateralmente pelo banco”.

Além da indenização, o juiz condenou os réus a devolverem em dobro a quantia indevidamente paga e determinou que o instituto retire de seus sistemas o contrato em pauta, interrompendo os descontos mensais das respectivas prestações. O valor que já foi antecipado na conta do autor será abatido da condenação.