Saiba como ganhar até R$ 66 mil no FGTS sem precisar de advogado

A correção da Taxa Referencial (TR) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode reajustar os rendimentos de contas vinculadas com base na inflação e garantir até 60 salários mínimos de restituição para trabalhadores que se sentirem lesados.

A matéria que trata da revisão do índice tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), no aguardo de um novo julgamento. Por ela, será avaliado se o atual índice de correção do saldo de contas do FGTS é constitucional ou se será necessário reformular a corretagem, fazendo com que ela acompanhe a alta da inflação do país.

Dito isso, o trabalhador que deseja entrar com uma ação na Justiça deve realizar o processo antes que o STF julgue o caso. O motivo é que, caso a Corte considere o requerimento justo, ela poderá desconsiderar pedidos retroativos, ou seja, aqueles que foram protocolados após a realização do julgamento ou de quem ainda não possuía ação em andamento.

Como pedir a revisão sem a ajuda de um advogado?

Trabalhadores já podem solicitar a revisão do FGTS por meio de ações individuais ou coletivas. O requerimento pode ser feito de forma remota pelo site da Justiça Federal de cada região.

O cotista deve utilizar as opções oferecidas pelo Juizado Especial Federal para ações com até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 66 mil. Nestes casos, a entrada do pedido é feita sem a necessidade de um advogado.

Lembrando que quanto maior o tempo de trabalho e contribuição, e quanto maior o rendimento mensal, maior será o reajuste monetário do FGTS. Em alguns casos, o montante pode atingir nos Juizados Especiais Federais valores acima do teto de R$ 66 mil.

Quem preferir pode optar por abrir mão do valor excedente e seguir no modelo autônomo ou contratar um advogado para adentrar na Justiça Federal comum.

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