FGTS: Relator de projeto sugere mudar idade de saque para 65 anos

Aconteceu nesta quinta-feira, 1º, a audiência pública da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa para tratar do Projeto de Lei 5312/19, que reduz a idade para saque do FGTS de 70 para 60 anos.

O debate acerca da medida aconteceu contou ainda com participação de representantes da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Economia, que alertaram para um impacto instantâneo de cerca de R$ 5 bilhões nas contas do fundo caso o PL seja aprovado.

Apesar disso, parlamentares acreditam que o projeto é importante economicamente para a população da melhor idade, sobretudo durante a pandemia do novo coronavírus. Hoje em dia, a Lei 8036/90 possibilita saques a partir dos 70 anos. Já o texto original do projeto em discussão na Comissão do Idoso propõe a redução para 60 anos.

No entanto, uma nova versão foi sugerida pelo relator da proposta, o deputado Frederico Costa (Patriota-MG). Segundo ele, a liberação de saque integral do FGTS deve acontecer a partir dos 65 anos, de forma que preserve o equilíbrio fiscal.

“Se a idade for de 65 anos, num primeiro momento a gente tem um impacto de R$ 5 bilhões. Nos próximos cinco anos, o impacto projetado é de R$ 13,6 bilhões. É bastante relevante para o fundo de garantia. Teria um impacto de cerca de 20% do seu patrimônio líquido”, explicou.

Impactos da redução

Durante a audiência pública, o diretor de Fundos de Governo da Caixa Econômica, Edilson Vianna, declarou que a proposta gera um impacto de R$ 18 bilhões nas contas do FGTS no decorrer dos próximos cinco anos. Ele recordou que os recursos do fundo são direcionados principalmente para ações em habitação, saneamento, saúde e infraestrutura.

De acordo com o diretor, a alteração na faixa etária de saques geraria uma queda brusca de R$ 2 bilhões em tributos recebidos, resultando numa redução de 45 mil unidades habitacionais construídas. Outro que falou da periculosidade do excesso de movimentações de contas vinculadas foi o diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann.

“Para se ter uma ideia, desde, salvo engano, setembro de 2019, se você pegar o acumulado de 12 meses, o fundo vem tendo arrecadação líquida negativa. Isso é uma preocupação, o fundo tem um limite de absorção, e esse é um indicador bastante sensível para nós”, declarou o diretor.

Durante a audiência, o relator e deputado Frederico considerou os argumentos dos representantes da área econômica, porém, ressaltou os altos lucros do FGTS obtidos no últimos anos e insistiu que a liberação antecipada aos idosos é fundamental para geração de emprego e e crescimento econômico.

“A grande maioria desses idosos vai colocar imediatamente esses recursos pra girar a economia. E, mais tarde, vem o benefício do FGTS, porque se a gente retomar a atividade econômica, diminuir o desemprego e conseguir gerar o maior número de pessoas trabalhando e contribuindo, tenho certeza que essa saída de quase R$ 5 bilhões do FGTS será compensada”, concluiu.

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