FGTS: Redução no Fundo entra na MP de manutenção de empregos do governo

A redução no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entrou na Medida Provisória (MP) de manutenção de empregos do governo.

Isso porque a Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (15) a medida provisória (MP) que reedita por 120 dias o programa de redução salarial com corte de jornada.

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Também porque o relator da proposta, deputado Christino Áureo (PP-RJ), manteve o teor do texto enviado pelo governo, mas incluiu no parecer a criação de programas para facilitar a formalização dos trabalhadores, conhecidos como o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ), no valor de R$ 275 cada.

Assim, ele pretende que a indenização do FGTS por acordo seja antecipada mensalmente. A indenização do FGTS será paga pela metade. O vínculo não poderá durar mais de dois anos.

Desta forma, para incentivar as empresas a contratar, o governo decidiu reduzir a alíquota do FGTS desses trabalhadores. A alíquota irá variar entre 6% e 2%, a depender do porte da empresa. Hoje a alíquota é de 8%.

6% empresa receita superior R$ 4.800.000,00

4% empresa receita superior R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00;

2% empresa receita igual ou inferior a R$ 360.000,00.

“O objetivo é construir rampas de acesso. Queremos trazer essa massa de 13,5 milhões de pessoas que nem trabalham e nem estudam para o mercado de trabalho”, disse o relator.

FGTS

De acordo com O Globo, os dois programas já foram anunciados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. As alterações foram negociadas com a equipe econômica como uma espécie de rampa de acesso ao mercado formal.

Também disse que neste ano a estimativa é de um gasto extra entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões com o pagamento do bônus. Para 2022, a ideia é incluir também verba do Sistema S.

E acrescentou que o parecer cria os dois programas que visam inserir os trabalhadores no mercado formal de trabalho, numa espécie de escadinha.

Requip

Outra implementação diz respeito à criação do Programa de Qualificação Produtiva (Requip), destinado a informais que recebem programas sociais, como auxílio emergencial e Bolsa Família, destacado no texto-base.

Além disso, cria ainda o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), para pessoas entre 18 anos e 29 anos e acima de 55 anos, que enfrentam dificuldades para conseguir emprego.

Já no caso do Requip, o objetivo é atender pessoas de 16 a 29 anos, sem trabalho com carteira assinada há mais de dois anos e pessoas baixa renda oriundos de programas federais de transferência de renda.

Isso porque não há vínculo empregatício e o trabalhador poderá receber o BIP pago pelo governo e bolsa paga pela empresa ou pessoa física (ofertante), no valor de R$ 275 de cada um, somando R$ 550.

O dinheiro recebido não integrará base imposto renda nem a a base da contribuição previdenciária.