FGTS: Conselho define neste mês a parcela de lucro a ser liberada aos trabalhadores

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá distribuir aos trabalhadores parte do lucro auferido em 2020. Dos R$ 8,5 bilhões obtidos, cerca de R$ 5,9 bilhões serão repassados às contas vinculadas dos beneficiários.

O montante equivale a 70% do lucro obtido pelo fundo no último ano. Apesar das previsões, o colegiado só anunciará o total a ser oferecido até o final deste mês.

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O lucro do FGTS será destinado aos cotistas que tinham saldo disponível em 31 de dezembro de 2020. Parte do dinheiro será distribuído de forma proporcional, conforme o saldo do trabalhador na data em questão.

Como e quando será o pagamento do lucro do FGTS?

A instituição responsável pelos saques é a Caixa Econômica Federal. A previsão é de que o dinheiro seja distribuído em agosto. Com o depósito, o dinheiro é incorporado ao saldo, que só pode ser retirado mediante as condições normais de saque do FGTS.

Confira quais são elas a seguir:

• Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
• Para compra da casa própria;
• Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
• Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
• Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
• Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
• Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
• Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
• Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque;
• Saque-aniversário;
• Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
• Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
• Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
• Rescisão por aposentadoria;
• Em caso de desastres naturais, como enchentes e vendavais;
• Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
• Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais.

Lembrando que o FGTS é voltado para quem trabalha com carteira assinada, ou seja,  está sob a proteção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).