CVM abre sessão de julgamento na tarde dessa terça-feira

Por meio de seu site, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou hoje (26) a realização –  às 15h dessa tarde (27) – de sessão de julgamento de processos sancionadores.

É o caso do processo de código PAS CVM SEI 19957.006936/2017-20 (RJ2017/04199), referente a Sebastião Carlos da Silva Dutra e Cabedal Investimentos e Commodities Ltda., “instaurado para apurar eventuais irregularidades como administrador de carteira de valores mobiliários (infração ao art. 14, parágrafo único e art. 15, I, II e IV, da Instrução CVM 306, e ao art. 65-B da Instrução CVM 409)”.

Já no processo PAS CVM SEI 19957.010078/2018-07 (RJ2019/3751), relativo a Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários – Em Liquidação Extrajudicial, é apurada responsabilidade da empresa pela não elaboração de fichas cadastrais de clientes (infração ao art. 5° da Instrução CVM 505).

Sessão aberta ao público – A autarquia, também em sua publicação, informou que a respectiva sessão de julgamento, além de aberta ao público, será feita por meio de videoconferência. O acesso será feito pelo link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao), bastando que os interessados preencham nome e e-mail para acessar a sala.

A CVM alerta, porém, que se “os respectivos procuradores constituídos nos autos manifestem intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico, dispensando-se a videoconferência”.

Proteção conta Covid-19 – Veja mais detalhes sobre realização de sessões de julgamento exclusivamente por videoconferência, alternativa digital que atende medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Por fim, a “xerife do mercado’’ esclarece que os relatórios, disponibilizados no comunicado de hoje, “poderão sofrer alterações, após a realização dessa sessão de julgamento”.