Limite de declaração simplificada segue; Isenção para renda de até R$ 3,1 mil

O relator da reforma do Imposto de Renda na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), deu uma entrevista coletiva na última terça-feira, 3, para anunciar mudanças no projeto. Sabino afirmou que a limitação do desconto simplificado na declaração será mantida.

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O projeto prevê a criação de um limite de R$ 40 mil de renda anual para quem optar pela declaração simplificada de IR, o que não existe no momento. O deputado rebateu as críticas de que a alteração pode prejudicar a classe média.

A correção da tabela do IRPF e a opção simplificada vão ampliar a isenção para quem receber até R$ 3,1 mil mensais, afirmou o parlamentar. Segundo o texto, faixa de isenção deve subir de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, enquanto a possibilidade do desconto simplificado para quem recebe até R$ 3,3 mil levará a isenção para mais contribuintes.

O desconto simplificado garante um abatimento de 20% sobre a renda declarada para obter a base de cálculo do imposto. Mesmo sem essa possibilidade, quem ganha de R$ 3,3 mil a R$ 6,4 mil mensais poderá reduzir a carga tributária com a declaração das contribuições ao INSS, explicou Sabino.

Outros benefícios próximos de vencer também tiveram sua prorrogação incluída na proposta, como para contribuintes com câncer e para crianças e adolescentes.

Fim do JPC

No texto, também foi incluído o fim do Juro sobre Capital Próprio (JCP), ferramenta de distribuição do lucro de empresas de capital aberto para seus acionistas. “Estamos retirando essa jabuticaba do nosso ordenamento jurídico”, disse o deputado.

De acordo com Sabino, todas as empresas terão redução da carga tributária, já que o fim do instrumento será compensando com a redução de 12,5% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Para grandes recebedores de lucros e dividendos, em valores de R$ 500 mil, R$ 200 mil, a carga tributária pode subir.