PIS/Pasep 2022: Trabalhador pode antecipar o pagamento do benefício?

O calendário PIS/Pasep relativo ao ano-base 2019 foi encerrado no dia 30 de junho. Com isso, a previsão era de início do cronograma para quem atuou com carteira assinada em 2020 no mês passado. No entanto, o governo anunciou os recursos foram adiados.

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Sendo assim, trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano passado terão direito ao pagamento do PIS/Pasep ano-base 2020 somente a partir do começo do ano que vem.

A decisão do adiamento foi anunciada após reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), ocorrida em março. Todos os anos, o pagamento do abono começa em julho e segue até junho do ano seguinte.

Logo, antes do adiamento, o repasse do abono ano-base 2020 aconteceria inicialmente entre julho de 2021 e junho de 2022. Dentre as condições para receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2022, têm-se:

• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2020;
• Ter os dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o 2020.

É possível antecipar o pagamento do PIS/Pasep 2022? Por seguir um calendário fixo, que ainda será divulgado no começo do próximo ano, não é possível adiantar o abono salarial, como acontece com o FGTS pela modalidade saque-aniversário.

Um dos motivos é que o cronograma do abono repassa os recursos aos beneficiários conforme o mês de nascimento. Enquanto o PIS atende os trabalhadores de empresas privadas, o Pasep é voltado para servidores da iniciativa pública.