Imposto de Renda terá mudanças com aprovação da reforma tributária; Entenda

Na última terça-feira, 3, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), também relator da reforma tributária, trouxe a público a segunda versão do seu relatório, com um novo olhar sobre as tributações relacionadas ao Imposto de Renda (IR).

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Agora, a previsão é de que o texto seja votado o quanto antes, como informou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O novo texto apresentado por Sabino traz algumas mudanças nas propostas iniciais da reforma. Algumas delas para suavizar o descontentamento de grupos.

Uma delas estabelece que empresas inscritas no Simples Nacional ficarão isentas da taxação sobre os lucros e dividendos. Entram nesse regime tributário empresas com faturamento de ate R$ 4,8 milhões por ano.

Além disso, outra medida da proposição estabelece que fundos de investimento pagarão menos impostos. De acordo com o relator, será cobrada uma alíquota de 5,88% para os lucros de dividendos, independentemente da sua classificação.

Outras mudanças anunciadas por Sabino incluem:

• Empresas que registrarem lucro no exterior deverão pagar uma alíquota de 6% de IR;
• A redução de IR para cada empresa será escalonada, como por exemplo, diminuir de 25% para 12,5% no caso de pessoas jurídicas;
• Aumento na alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), imposto voltado para mineradoras, que passará de 4% para 5,5%; e
• Extinção dos juros sobre capital próprio, que é um instrumento usado pelas empresas com ações na bolsa de valores para fazer a distribuição dos lucros aos acionistas.

Na opinião do tributarista José Guilherme Missagia, sócio do Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados, a versão da reforma trazida por Sabino parece não “ter havido qualquer mudança substancial na estrutura da proposta original enviada pelo Ministério da Economia”, apesar das tentativas de manter a neutralidade da carga tributária cobrada nos dias atuais.