Governo suspende isenção de imposto sobre etanol importado usado na mistura da gasolina

O presidente Jair Bolsonaro suspendeu a isenção de impostos para o álcool anidro importado por distribuidoras, produto usado na mistura da gasolina. A decisão consta na medida provisória (MP) entregue ao Congresso na última quarta-feira, 11.

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Até o momento, o imposto para a importação desse produto era isento. “Tal proposição tem a finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”, afirma a nota do Palácio do Planalto.

A decisão chega em meio a uma alta nos preços dos combustíveis. A Petrobras anunciou um novo reajuste nos valores da gasolina vendida em suas refinarias, que vai passar de R$ 2,69 para R$ 2,78. O aumento de R$ 0,09 ou 3,34% por litro deve pesar no bolso do consumidor.

A MP tem como objetivo a liberação da venda de etanol diretamente dos produtores para os postos de combustíveis. Segundo o governo, o objetivo é imprimir maior eficiência logística e gerar mais competitividade no setor.

Para que a venda direta seja permitida legalmente, será necessário alterar a legislação para instituir a “monofasia tributária federal”. O dispositivo passa a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia de um produto ou serviço.

Fidelidade à bandeira

O texto também libera que postos de qualquer bandeira vendam combustíveis de outras distribuidoras, desde que informem ao consumidor.

“Ao flexibilizar a denominada tutela regulatória da fidelidade à bandeira, preservando o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, a medida fomenta novos arranjos de negócios entre os distribuidores de combustíveis e os revendedores varejistas. Isso incentiva a competição no setor e estimula a entrada de novos agentes e a realização de investimentos em infraestrutura, o que pode gerar emprego e renda no país”, explicou.