Valor real do salário mínimo pode sofrer impacto de inflação e precatórios, diz Funchal

Em reunião da Comissão Mista de Orçamento realizada na última quarta-feira, 18, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, alertou sobre os riscos do aumento da inflação e dos precatórios sobre o valor real do salário mínimo e novos investimentos. Vários parlamentares aproveitaram a ocasião para fazer ressalvas à PEC dos precatórios.

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O governo federal apresentou a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios como forma de gerar verbas para acomodar o aumento de R$ 34,4 bilhões nessas dívidas. A medida permite o parcelamento de débitos da União em até dez anos.

O secretário especial disse que teme que a inflação de 2021 supere as expectativas atuais do INPC, o que afetaria as despesas obrigatórias indexadas, como o salário mínimo e outros gastos.

Funchal acredita que isso pode reduzir os investimentos por conta do mandado de injunção no STF para o Renda Mínima Universal e de possíveis alterações na reforma tributária. O texto poderia diminuir os resultados primários devido à perda de arrecadação e aumento de gastos.

O crescimento nos precatórios a um valor R$ 34,4 bilhões acima do estimado inicialmente é o que mais preocupa. “O precatório vai comer quase todos os investimentos. Esse aumento de R$ 34,4 bilhões equivale ao orçamento de 16 ministérios. É um valor muito grande e precisa ser discutido”, disse.

Em 2010, os gatos com precatórios eram de R$ 13,9 bilhões, cerca de 11% do valor de despesas discricionárias. Para 2022, a previsão é que a dívida será equivalente a 68% desses gastos.