Votação de auxílio para agricultores familiares é adiada

A votação do projeto, que já havia sido adiada na semana passada, foi adiada mais uma vez. O governo pediu mais tempo para analisar o impacto fiscal da medida, que concede auxílio financeiro aos agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19.

O projeto de lei número 823/2021, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), propõe o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, no valor de R$ 2,5 mil por família, para pequenos produtores em situação de extrema pobreza. O texto também prevê a criação de linhas de crédito para agricultores e pequenos produtores de leite, dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com taxa de 0% ao ano e carência de cinco anos.

Também está previsto a execução de um programa emergencial de compra de alimentos com doação a pessoas em situação de insegurança alimentar, além de suspensão de cobranças judiciais e prorrogação das dívidas rurais.

As medidas retomariam os pontos vetados pelo governo na lei de socorro a agricultores familiares, que foi sancionada em 2020.

O relator Paulo Rocha (PT-PA) apresentou parecer favorável ao projeto.