Agronegócio
Votação de auxílio para agricultores familiares é adiada
Projeto concede auxílio financeiro aos agricultores familiares afetados pela pandemia
A votação do projeto, que já havia sido adiada na semana passada, foi adiada mais uma vez. O governo pediu mais tempo para analisar o impacto fiscal da medida, que concede auxílio financeiro aos agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19.
O projeto de lei número 823/2021, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), propõe o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, no valor de R$ 2,5 mil por família, para pequenos produtores em situação de extrema pobreza. O texto também prevê a criação de linhas de crédito para agricultores e pequenos produtores de leite, dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com taxa de 0% ao ano e carência de cinco anos.
Também está previsto a execução de um programa emergencial de compra de alimentos com doação a pessoas em situação de insegurança alimentar, além de suspensão de cobranças judiciais e prorrogação das dívidas rurais.
As medidas retomariam os pontos vetados pelo governo na lei de socorro a agricultores familiares, que foi sancionada em 2020.
O relator Paulo Rocha (PT-PA) apresentou parecer favorável ao projeto.
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