Sem ganhos reais, governo sugere salário mínimo de R$ 1.169 em 2022

A proposta de um novo salário mínimo foi encaminhada nesta terça-feira, 31, ao Congresso Nacional pelo governo federal. A projeção, que consta no projeto da Lei Orçamentária Anual, apresentado pelo Ministério da Economia, aponta o reajuste do piso nacional para R$ 1.169 em 2022.

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A quantia é R$ 69 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.100. O percentual de reajuste é de 6,2%, que também é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, divulgada no mês de julho.

Dessa forma, o salário mínimo não terá ganhos reais, ou seja acima da inflação. Apenas o poder de compra do brasileiro será mantido.

A princípio, no mês de abril, o piso nacional estava estimado em R$ 1.147 para 2022. No entanto, a alta da inflação registrada nos últimos meses fez com que o governo revesse sua projeção. Isso porque, como traz a Constituição Federal, não se pode repor o valor do salário mínimo abaixo da inflação.

Atualmente, como esclarece o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o piso nacional é referência para 50 milhões de brasileiros, dos quais 24 milhões são segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Reajuste impacta contas públicas

A correção do salário mínimo com base na inflação gera impactos nas contas públicas, visto que os benefícios do INSS e abono salarial PIS/Pasep não podem ser repassados aos cotistas em valores abaixo do piso nacional.

Dados do governo de 2020 mostram que a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, gera-se uma despesa de R$ 315 milhões aos cofres públicos. Neste caso, um aumento de quase R$ 70 equivale a uma despesa extra de cerca de R$ 22 bilhões.

Apesar da estimativa de 6,2% da inflação em 2021, o governo federal admite que ela ainda pode subir até o final do ano. De acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, caso o INPC chegue a 7,2% neste ano, por exemplo, considera-se um acréscimo de R$ 8 bilhões nos gastos da União.