Revisão do FGTS: Prazo para entrar com o pedido pode estar perto do fim

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma possibilidade para todos os que trabalharam com carteira assinada a partir de 1999. O processo tem como finalidade a aplicação de uma correção monetária no saldo das contas do trabalhador, mesmo que ele já tenha sacado esses valores em algum momento.

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Ao entrar na Justiça, o pedido é para que o atual índice usado na correção do saldo, a Taxa Referencial (TR), seja substituído por outro indicador capaz de cobrir a inflação. Isso evita perdas monetárias, já que a TR atualmente está zerada.

De acordo com a LOIT FGTS, o valor médio das revisões pode chegar a R$ 10 mil. A empresa tem uma plataforma que realiza gratuitamente o cálculo de um eventual pedido.

Prazo para pedir a revisão

O tema aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento ainda não tem data para ocorrer. Apesar disso, especialistas acreditam que as chances de um resultado a favor dos trabalhadores é grande, já que a TR foi declarada inconstitucional anteriormente.

Pedir a revisão do FGTS na Justiça o quanto antes é importante porque o julgamento da Corte pode ter vários resultados. Uma possibilidade é que os juizes permitam a correção do saldo somente de quem já judicializou o processo, ou seja, apenas aqueles que já abriram um processo teriam direito à revisão.

Como calcular o valor da revisão

Para descobrir qual o valor da revisão, o trabalhador pode acessar o site LOIT FGTS e utilizar a calculadora gratuita. Já os profissionais da área, como advogados e contadores, têm à sua disposição o serviço ELI FGTS.

Grande parte dos cidadãos tem direito a valores menores do que 60 salários mínimos (cerca de R$ 66 mil), por isso o processo pode ser aberto em um Juizado Especial Federal (JEF), sem nenhum custo.