Reforma do IR provocará perda de R$ 20 bi para União, diz secretário

Aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º), a reforma do Imposto de Renda (IR) provocará perda de cerca de R$ 20 bilhões para o governo federal em 2022, disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. Em evento virtual promovido por uma instituição financeira, ele disse que os cálculos definitivos ainda serão feitos pela Receita Federal, mas informou que a equipe econômica trabalha com esse impacto.

Segundo Funchal, parte do impacto fiscal da reforma do IR será compensada com a redução de gastos públicos. Durante o evento, ele destacou que o governo deverá chegar ao fim de 2022 tendo reduzido o gasto público em quase dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos).

Para o secretário especial, o corte de gastos é a melhor maneira de reequilibrar as contas públicas, mas a diminuição de despesas tem um limite. “Tem um limite essa perda. Agora não tem tanto espaço para fazer redução de carga”, argumentou Funchal durante o evento.

Estudo da IFI

O número está um pouco abaixo da estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado. Em estudo publicado , a IFI estima perda de R$ 21,8 bilhões para 2022, R$ 11 bilhões para 2023 e R$ 12,3 bilhões em 2024, totalizando impacto de R$ 52,2 bilhões nos próximos três anos.

A IFI, no entanto, avalia que o impacto pode estar subestimado por dois fatores. O primeiro diz respeito a estimativas da Receita desatualizadas para três pontos da reforma: atualização do valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, remessas de dividendos ao exterior e tributação de fundos exclusivos. Segundo a IFI, o impacto das medidas ainda não foi calculado após as mudanças introduzidas pelos deputados nesses itens.

O segundo fator que pode aumentar a perda de arrecadação é a resistência do Congresso em revogar incentivos fiscais a setores da economia, como medicamentos e produtos químicos. De acordo com a IFI, caso esses benefícios sejam mantidos pelo Congresso, o impacto em 2023 aumentará para R$ 33,3 bilhões.

O texto aprovado pela Câmara prevê o fim de incentivos para quatro setores: indústria farmacêutica; perfumaria e higiene pessoal; químicos e farmacêuticos; e embarcações e aeronaves. A revisão dos benefícios foi acrescentada pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para compensar a redução de outras alíquotas, como a da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Mudanças

Na comparação com a proposta originalmente enviada pela equipe econômica ao Congresso, as maiores perdas de arrecadação ocorreram com a diminuição do IRPJ e da alíquota proposta para os dividendos (parcela dos lucros de uma empresa distribuídos aos acionistas). Em relação ao primeiro ponto, o texto original previa a diminuição em cinco pontos percentuais da alíquota do IRPJ, de 15% para 10% até 2023 (25% para 20% no caso de empresas com lucros superiores a R$ 20 mil por mês). O texto aprovado reduzirá a alíquota em sete pontos, para 8% (18% no caso de empresas que lucrem mais que R$ 20 mil por mês).

Segundo a IFI, a mudança provocará perda de arrecadação de R$ 50 bilhões em 2022, R$ 53,1 bilhões em 2021 e R$ 56,5 bilhões em 2024.

Em relação à alíquota de 15% para os dividendos, isentos de Imposto de Renda desde 1995, a receita ficou menor que o estimado no projeto original. A arrecadação estimada pela IFI ficará em R$ 8,4 bilhões no próximo ano, R$ 28,3 bilhões em 2023 e R$ 29,2 bilhões em 2024.

A proposta original introduziria alíquota de 20%, com arrecadação de R$ 14,3 bilhões em 2022, R$ 43,15 bilhões em 2023 e R$ 45,65 bilhões, segundo cálculos divulgados pela Receita Federal em julho. Além de reduzir a alíquota em relação ao texto enviado ao Congresso, os deputados deram isenção para os dividendos pagos por empresas de lucro presumido que fazem parte do Simples Nacional, que abrangem profissionais liberais como médicos, dentistas, advogados e economistas.