Nova lei de falências aprovada na Câmara terá votação rápida no Senado, diz Waldery Rodrigues

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (27) que o Senado deve votar rápido e ainda neste ano o projeto de modernização da lei de falências e recuperação judicial. Segundo ele, o texto é importante para a recuperação da economia depois da pandemia.

O projeto reequilibra o poder entre credores e devedores na recuperação judicial, criando a possibilidade de proposta de plano de recuperação pelos credores. Na véspera, o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Outros pontos abordados são a melhora em questões ligadas à segurança jurídica e o estímulo à concessão de crédito novo às empresas em recuperação judicial. O pleno também busca instituir o parcelamento de dívidas tributárias federais em condições mais facilitadas.

“Não trabalhamos com um prazo predeterminado, mas entendemos que será um processo bem célere, rápido mesmo, porque vários senadores dominam esse tema”, estimou Valdery.

“(Dada) premência de termos uma resposta que já será efetiva para as empresas durante a pandemia, entendemos que haverá procedimento célere e certamente este ano”, finalizou.