Economia
Bolsonaro edita decreto para entrada do Brasil no Banco Asiático de Investimento
Participação do Brasil no acordo foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2020.
Um decreto assinado na última sexta-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro promulga o acordo constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), firmado pelo governo brasileiro em 2015, em Pequim. O texto consta em edição extra do Diário Oficial da União.
Leia ainda: Presidente do banco do Brics fala em “novo capítulo da globalização”
A participação do Brasil no acordo foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2020. Com o decreto presidencial, o acordo é incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, na última etapa legal de adesão do país como membro fundador do BAII.
Assim como o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura tem caráter multilateral e atuará prioritariamente no financiamento de projetos na Ásia, mas poderá, segundo o governo brasileiro, conceder crédito para obras em outros continentes, desde que estejam relacionados com alguma iniciativa asiática. Brics é o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Além do Brasil, 56 países assinaram o tratado e se encontram na condição de membros fundadores em potencial. Para serem efetivados, tais acordos precisam ratificados pelo Poder Legislativo de cada país, vindo em seguida a integralização do capital social do banco.
Inicialmente, o Brasil deveria comprar ações do banco no valor total de US$ 3,18 bilhões, mas o governo federal reduziu o montante para cerca de US$ 5 milhões, alegando restrições fiscais.
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