Bolsa Família pode subir apenas R$ 8,51 se impasse dos precatórios persistir

Caso o governo não encontre uma saída para o pagamento dos R$ 89,1 bilhões em precatórios, o valor do Bolsa Família será de R$ 194,45 em 2022. O parecer do Ministério da Cidadania foi obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

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O documento indica um aumento de R$ 8,51 no próximo ano, muito abaixo dos “pelo menos 50%” com os quais o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu. Para que haja elevação nas despesas, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga que o governo aponte uma fonte de recursos.

O Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família, contará com recursos do aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para este ano, mas para 2022 ainda não há solução definida.

A expectativa é que outubro seja o último mês do programa de transferência de renda, que atualmente paga R$ 185,94 por mês. A partir de novembro, quando termina o auxílio emergencial, o novo programa deve liberar R$ 300 para os beneficiários.

O parecer da pasta da economia mostra que 14,695 milhões de famílias contam com a ajuda do governo, que quer ampliar essa base para 17 milhões.

Precatórios

Os precatórios são dívidas vencidas na justiça das quais a União não pode mais recorrer. O governo quer parcelar parte dos R$ 89,1 bilhões destinados ao pagamento desses valores para abrir espaço no Orçamento de 2022 e não ter que desrespeitar o teto de gastos.

A solução seria pagar R$ 39,4 bilhões em precatórios no próximo ano e custear o Auxílio Brasil com o restante. O plano ainda depende da aprovação da reforma do Imposto de Renda para funcionar.