Ação declaratória de tempo pode adiantar aposentadoria; Veja como

Você sabia que é possível adiantar a aposentadoria em alguns anos? Muitos trabalhadores que estão à espera de completar o tempo exigido para receber o benefício não sabem que existe uma maneira jurídica pouco conhecida de se aposentar mais rápido.

Leia mais: Comissão da Câmara aprova 14º salário dos aposentados do INSS

A ação declaratória é um processo no qual o trabalhador declara a existência de alguma situação com o objetivo de encerrar a insegurança relacionada a um fato ou ocasião específica.

Por exemplo: um frentista que pede o reconhecimento do período de trabalho como tempo especial, convertendo e multiplicando esse tempo. A ação declaratória serve para adiantar o entendimento do judiciário na conclusão sobre esse processo.

A confirmação do judiciário antecipa a discussão sobre o tempo especial e evita a demora do processo administrativo na hora de dar entrada na aposentadoria. Uma comprovação que levaria meses ou até anos pode ser feita em muito menos tempo.

Além do tempo especial

Também existem outras situações que podem ser declaradas, e não apenas o tempo especial. Confira algumas delas:

Reclamatória trabalhista sem provas: quando a empresa não registra o emprego na Carteira de Trabalho e o trabalhador fica sem comprovação. O período pode ser ser revisto e recuperado na Justiça antes mesmo do pedido de aposentadoria.

Convalidação do facultativo baixa renda: quando um cidadão que não tem uma renda própria pede o reconhecimento do tempo adquirido através de contribuições como segurado facultativo de baixa renda, equivalente a 5% do valor do salário mínimo.

Contribuinte individual: para cidadãos que prestaram serviços a pessoas jurídicas no período entre abril de 2003 e 13 de novembro de 2019. Caso o documento de pagamento não tenha sido registrado, a contribuição pode ser validada por meio da ação declaratória.

Acerto de CNIS: visa a remoção de pendências na plataforma que podem atrasar o processo de aposentadoria.

Alteração de código de pagamento: erros no código no momento do pagamento podem prejudicar o reconhecimento desse período. A ação declaratória também acelera esse processo.

Grau de deficiência: uma perícia é marcada para definir o grau de alguma deficiência que passou despercebida ao longo dos anos. Quanto mais grave a deficiência, menos tempo de trabalho o trabalhador precisará cumprir antes de aposentar.

Existem diversos outros casos em que a ação declaratória cabe. Por isso, é importante entrar um contato com um advogado previdenciário para assessorar o processo.