Detran anula mais de 126 mil processos de suspensão da CNH; Como consultar o benefício?

O Detran-SP anulou mais de 126 mil processos de motoristas que estavam aguardando julgamento para a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A decisão é resultado das mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que entraram em vigor em abril.

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Serão contemplados os condutores que atingiram 20 pontos ou mais na habilitação e que não se enquadravam nas regras de suspensão previstas no novo CTB. Veja em que casos o documento pode ser suspenso:

• 20 pontos no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos no período de 12 meses, com uma infração gravíssima;
• 40 pontos no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada.

“Essa mudança na lei beneficia o motorista que corria o risco de suspensão da habilitação porque tinha 20 pontos na carteira e não se encaixava na legislação do novo CTB, que hoje aumentou o limite para até 40 pontos, dentro de algumas situações”, disse o diretor de Habilitação do Detran-SP, Raul Vicentini.

Não é necessário comparecer ao Poupatempo ou ao Detran para solicitar o cancelamento, já que o processo é automático, explicou Vicentini. Ele também alertou para golpes de pessoas cobrando dinheiro para oferecer auxílio no processo.

Como consultar o processo?

O motorista receberá uma carta pelos Correios comunicando o cancelamento do processo. Quem ainda não recebeu o documento pode fazer a consulta pelo site do Detran SP.

Para isso, basta clicar no ícone CNH – Habilitação, fazer o login com CPF e senha ou criar um cadastro para seu primeiro acesso. O sistema mostra o número de pontos, o vencimento da CNH, a quantidade de processos passíveis de defesa e recurso e a multa passível de indicação.

É necessário que os dados do condutor, como endereço, estejam autorizados junto à base de dados do departamento para que a carta seja enviada ao local correto.