Em que casos a pensão por morte é vitalícia? Descubra aqui!

A pensão por morte, concedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um benefício previdenciário com regras bastante específicas. O que muitos segurados não sabem é que os pagamentos podem ser vitalícios em alguns casos previstos por lei.

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O benefício é pago aos dependentes de um aposentado ou trabalhador que faleceu ou teve sua morte declarada judicialmente, como em situações de desaparecimento. O direito à pensão por morte é garantido aos seguintes dependentes:

• Filhos até 21 anos de idade (exceto em casos de invalidez ou deficiência, quando recebem a vida toda); e
• Marido ou mulher, companheiro (a) em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia.

Os pais do segurado podem solicitar a pensão por morte quando ele não tem filhos ou cônjuge. Entretanto, é necessário comprovar dependência econômica. Caso os pais também tenham falecido, o direito passa para os irmãos menores de 21 anos dependentes do segurado.

Qual a duração dos pagamentos?

Para filhos menor de idade, o benefício é pago até os 21 anos. Já para filhos maiores inválidos, o pagamento é feito durante todo o tempo da invalidez. No caso do cônjuge ou companheiro, o prazo da pensão por morte depende dos seguintes critérios:

• Se o casamento ou união estável teve menos de 2 anos de duração, a pensão será paga por 4 meses;
• Se a pessoa contribuiu com INSS por menos de 18 meses, o dependente também receberá por apenas 4 meses.

Quando o tempo de relacionamento e o tempo de contribuição são maiores do que os citados acima, a pensão do morte varia de acordo com a idade do dependente na data da morte do segurado. Veja a tabela:

Quem tem direito à pensão vitalícia?

Como foi possível observar, o benefício será pago pelo resto da vida ao cônjuge do segurado a partir dos 45 anos. Caso o falecimento tenha ocorrido até o fim de 2020, quando o dependente estava com 44 anos, a pensão também será vitalícia.

Para óbitos ocorridos antes de 2015, a lei antiga determina que a pensão por morte seja vitalícia, independentemente da idade do cônjuge.