Congresso deve pedir ao MP que investigue Guedes e Neto

Os investimentos milionários em paraísos fiscais por parte das principais autoridades econômicas  do país já estão rendendo dividendos, nada agradáveis, no Congresso Nacional, para o ministro da Economia, Paulo Guedes, e para o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

Passível de demissão – Diante da alegação ‘tecnocrática’ – de que não haveria qualquer problema com as operações, devidamente declaradas à Receita Federal – parlamentares adiantaram que vão pedir ao Ministério Público que investigue a dupla chapa branca, passível de demissão, por uso de ‘informação privilegiada’ ou ‘conflito de interesses’, em razão dos cargos que ocupam, conforme prevê o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Quase consenso – Já é quase consenso no Legislativo de que Campos e Neto deverão ser chamados a dar explicações sobre o episódio, denunciado pela revista Piauí, no último domingo (3), com base nas informações colhidas pelo projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), intitulado ‘Pandora Papers’, que identificou, por parte de ambos, operações offshore no exterior, isentas de impostos.

Código de conduta – O líder da oposição, Alexandre Molon (PSB-RJ), chegou a pedir a demissão de Guedes, para quem o código de conduta é bem claro, no já citado artigo, quando proíbe “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas”.

Isenção privilegiada – Fazendo coro a Molon, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), questionou: “Quer dizer que o ministro (Guedes) que ataca todos os incentivos fiscais da indústria brasileira e, em especial a ZFM [Zona Franca de Manaus], tem offshore em paraíso fiscal para não pagar imposto no Brasil? Não é só uma questão legal, é uma questão ética e de coerência com o discurso”, atestou.

Taxação não – Coincidência ou não, o ex-presidente e ex-membro da Comissão de Ética Pública, Mauro Menezes, lembra que, durante as negociações da reforma do Imposto de Renda (IR) no Congresso, Guedes concordou que fosse excluída a regra que taxaria anualmente recursos de brasileiros em paraísos fiscais.

Conflito de interesses – “Talvez isso mereça, sim, uma investigação. Creio que mereça, porque o mínimo que se espera é que haja um esclarecimento. Até que ponto o ministro de Estado da Economia contribuiu, interferiu, influiu numa decisão da qual ele é interessado?”, afirma, ao reconhecer que o fato constitui ‘conflito de interesses’.

Facilidade total – O termo inglês offshore serve para designar uma empresa aberta no exterior, em países que oferecem ‘regras tributárias menos rígidas’, que não exigem identificação do titular da conta, nem a origem ou o destino dos recursos.

Em família – Na reportagem da Piauí, a esposa e filha do ministro são acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal, cuja conta tem hoje em torno de US$ 9,5 milhões ou R$ 51 milhões, pelo câmbio atual. Campos Neto, por sua vez, divulgou nota afirmando que seu “patrimônio foi construído por rendimentos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, inclusive, com funções no exterior”. Dono de quatro empresas offshore, Neto sustenta que jamais envio recursos ao exterior, desde que assumiu a função pública.