Procon abre inscrições para mutirão de superendividados; Saiba como participar

Estão abertas as inscrições para o primeiro mutirão de negociação de débitos dos superendividados promovido pelo Procon-RJ. A ação tem como objetivo ajudar consumidores que estão com o nome sujo e querem quitar suas dívidas, mas são impedidos pelos juros altos.

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O órgão vai intermediar as negociações entre credores e consumidores com base na Lei 14.181/2021, que entrou em vigor em julho deste ano. A legislação prevê a realização de negociações coletivas para retirar o nome do devedor das listas de proteção ao crédito, mas sem comprometer seu orçamento mínimo familiar.

Os superendividados são consumidores que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para sua sobrevivência. Nesta edição, o Procon-RJ vai avaliar o formulário de inscrição para verificar se o consumidor se enquadra ou não no conceito de superendividamento antes de aprovar sua participação.

Como participar

Para participar, é só acessar este link e preencher os dados solicitados. O mutirão vai contar com a participação de bancos, financeiras, grandes varejistas, concessionárias de serviços públicos e outras empresas.

O devedor será convocado para audiências de conciliação com os credores, onde serão fechados planos de parcelamento em até cinco anos.

“Um devedor que tenha cinco débitos, seja de contas de consumo como água e energia, por exemplo, e financiamento bancário mais cartão de crédito, poderá sentar com o representante de cada instituição e juntos negociarem um parcelamento de todos os débitos em até cinco anos”, explica o órgão.

“A nossa ideia é auxiliar os consumidores superendividados a organizarem a vida financeira até o fim do ano. Assim, poderão retornar ao mercado de consumo de forma digna, com noções de educação financeira, aptos a adquirir crédito de maneira responsável”, afirma Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.