Crédito para MEIs e pequenas empresas de até R$ 48 bilhões é aprovado na Câmara

A Medida Provisória (MP) 1057/21 foi aprovada nesta quinta-feira, 7, pela Câmara dos Deputados. O texto da proposta trata do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado às categorias de microempreendedores individuais (MEIs), donos de microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais.

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Para se beneficiar com a medida, o dono do negócio não pode ter faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões. Depois de passar pela Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal. A previsão é de que o programa gere até R$ 48 bilhões em crédito.

“Não há dúvida que o Programa de Estímulo ao Crédito é um importante passo na retomada da economia, principalmente para os pequenos e médios negócios criando incentivos para as instituições financeiras emprestarem a essas companhias e empreendedores”, disse o deputado e o relator da MP, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Sobre a medida

Conforme estabelece o texto recém-aprovado, os empréstimos do PEC deverão ser feitos até o dia 31 de dezembro de 2021.

O documento ainda determina que as instituições bancárias assumam os riscos das concessões dos empréstimos e que as operações não contarão com qualquer garantia da União ou entidade de caráter público. Além disso, o programa não receberá previsão de aporte de recursos públicos ou equivalência de taxas de juros pela União.

Agora, restará ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer as condições, características, regras e prazos para as liberações de crédito.