Bolsa Família: AGU pede o retorno da suspensão do benefício de 22 mil famílias

Cerca de 22 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família podem ter seus benefícios suspensos novamente. A AGU (Advocacia Geral da União) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que reveja a decisão de reestabelecer os pagamentos de milhares de brasileiros.

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Em abril, o ministro Marco Aurélio Mello – que atualmente está aposentado – determinou que a União retomasse os depósitos para famílias de oito estados: Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão e Alagoas.

Após a decisão, a AGU pediu que o corte seja mantido, alegando que o ministro ignorou o fato de que 22 mil famílias têm renda acima do permitido pelo Bolsa Família. Do total de 102 mil suspensões realizadas, 80 mil foram reintegradas pelo Ministério da Cidadania e outras 22 mil pelo STF.

Segundo a União, a medida “acabou por provocar a reversão de todos os atos de cancelamento”, causando “dúvidas e dificuldades”.

“Em outras palavras, ao determinar a ‘reintegração, no prazo de 10 dias, das famílias excluídas do Programa Bolsa Família’, o então Ministro Relator acabou por provocar a reversão de todos os atos de cancelamento operados pelo Ministério da Cidadania, mesmo aqueles motivados em perda das condições de elegibilidade pelo beneficiário, ou verificação de fraudes ao sistema do PBF”, afirmou a AGU.

A entidade explicou que 9.529 famílias saíram do Cadastro Único por vontade própria ou por não atenderem mais as regras do Bolsa Família, enquanto outras 12.692 foram excluídas por não satisfazerem mais os critérios de elegibilidade do programa.

“Note-se que os motivos ensejadores da exclusão das famílias vão desde a negativa do beneficiário em integrar o Programa Bolsa Família, até a posse em cargo público remunerado, situações que, sem sombra de dúvidas, escapam dos critérios de pobreza e extrema pobreza”, explicou a AGU.