Pode demorar: Queda no preço da gasolina só deve acontecer em 2022

Os motoristas brasileiros só deverão encontrar a gasolina mais barata nos postos a partir de janeiro de 2022. Isso porque a proposta recém-aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana prevê que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a valer somente no início do ano que vem.

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O texto, que ainda precisa passar pelo Senado Federal, propõe reduzir o preço por litro de combustível em todo o país. No Distrito Federal, por exemplo, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis-DF), a queda no preços pode chegar a R$ 0,60.

A proposta em andamento não foi bem recebida pelos governadores, que acusam o Congresso Nacional de legislar sobre questões de responsabilidade única dos estados e do Distrito Federal. O tema, é importante frisar, também deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

Arrecadação dos estados será reduzida

A proposta defendida por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, pode derrubar a arrecadação dos estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano, segundo cálculos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

“O projeto aprovado pela Câmara atrapalha o planejamento dos estados e do DF. O teor não foi negociado conosco, fere diretamente o pacto federativo e atrapalha os orçamentos estaduais”, explicou André Clemente, secretário de Economia do Distrito Federal.

Isso porque o texto apresentado por Lira propõe que o ICMS incida sobre o preço médio dos combustíveis dos últimos dois anos, ao contrário dos últimos 15 dias, como acontece hoje.

O novo cálculo pode provocar perdas de R$ 12,7 bilhões em impostos cobrados sobre a gasolina, de R$ 7,4 bilhões para o diesel e R$ 4 bilhões no caso do etanol, de acordo com estimativa da Febrafite.