Nova lei salva motoristas que teriam a CNH suspensa

As mudanças atuais no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) acabaram ajudando muitos motoristas. Diversas habilitações que poderiam ser suspensas foram “salvas” pelas alterações. Ainda que o processo estivesse em andamento, a decisão acabou sendo anulada.

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O que ocorre é que o limite de pontos para ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa aumentou. Agora é preciso atingir 40 pontos em infrações para perder o direito de dirigir. Anteriormente, o limite era de 20 pontos. As regras mudaram em abril de 2021. Porém processos anteriores que ainda estava em andamento foram afetados.

O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran.SP) anulou os processos de suspensão, por exemplo. Ao todo, 126.957 ações que aguardavam julgamento de suspensão do direito de dirigir foram descartadas pelo órgão.

Anulação

O novo CTB entrou em vigor em 12 de abril de 2021. Antes disso, o limite de pontos de infração para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) era de 20.  Contudo, o novo CTB estabeleceu regras diferentes. Agora o direito de dirigir é suspenso quando:

• O motorista atinge 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, com uma infração gravíssima;
• 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima ou se exercer atividade remunerada.

As mudanças favoreceram os motoristas que tinham 20 pontos, mas sem que houvesse duas ou mais infrações gravíssimas. Todos que se enquadram nesta situação e estavam com o processo em andamento na justiça, tiveram a causa anulada.

O Detran.SP esclarece que não é necessário se dirigir a uma agência do Departamento ou ao Poupatempo. Isso já foi realizado automaticamente dentro do sistema do órgão.

Cuidado com golpes

Alguns criminosos estão se aproveitando da situação para extorquir contribuintes desavisados. Por isso, o Detran.SP diz para ficar atento a possíveis golpes que prometem anular o processo.

O condutor será comunicado via Correios sobre a nova decisão de anulação do processo. Caso a carta ainda não tenha sido entregue, é possível consultar o andamento das ações pela internet.

Consultas

É importante que todos os dados do titulas da CNH estejam atualizados junto ao Departamento. Basta acessar o site: www.detran.sp.gov.br e conferir se os dados de registros estão corretos.

Além disso, é possível consultar todos os dados referentes à CNH do condutor no site do Detran.SP. Em área específica, o condutor pode acompanhar o andamento dos processos, inclusive o de suspensão.

O Detran.SP informou que as novas regras do CTB já estão em vigor no Estado.