Projeto pode limitar funções do WhatsApp e bloquear Telegram

Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer evitar a disseminação de notícias falsas por meio de aplicativos como WhatsApp e Telegram. Conhecido como PL das Fake News, o Projeto de Lei 2.630/20 tem como relator o deputado Orlando Silva.

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O texto traz novas regras para o uso de perfis automatizados, os chamados “bots”, além de exigir que empresas internacionais tenham representantes legais no Brasil. Essa última mudança afetaria diretamente o russo Telegram.

“Ter uma representação legal é um mínimo que se pode exigir de um prestador de serviço que atua no Brasil. E mais que um representante legal, o que nos interessa é que todo e qualquer prestador de serviço deve cumprir as leis do país”, defende o relator.

Sobre as chances de aprovação da proposta, Silva afirma que “há um ponto ou outro que pode criar polêmica, mas por questões qualitativas”. Segundo ele, é necessário avaliar “o conjunto do texto”.

Detalhes do PL

O substitutivo do projeto prevê que as plataformas de mensagem deverão impedir “encaminhamentos de mensagens ou mídias recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários”. Isso significa que não seria mais possível fazer transmissões diretas ou grupos.

O objetivo das medidas é evitar a propagação de notícias falsas, seguindo uma restrição aplicada na Índia. “Temos que ter formas de impedir a viralização de conteúdos de desinformação”, complementou.

Para obrigar as empresas a cumprirem as regras, o projeto inclui punições como multa, suspensão e até bloqueio. Além disso, as plataformas devem divulgar relatórios trimestrais com o número de usuários brasileiros excluídos, bem como informações sobre o que levou à expulsão.