O que fazer quando um benefício é negado pelo INSS?

Solicitar um benefício ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode ser um pouco complicado, especialmente quando o trabalhador não conhece todas as exigências envolvidas. Em muitos casos, o órgão acaba negando os pagamentos e deixando o cidadão sem saber o que fazer.

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O primeiro para para definir o melhor curso a ser seguido é descobrir o motivo da negativa, ou seja, porque o pedido foi indeferido. Alguns das causas mais comuns para isso são:

Benefícios por incapacidade:

• Não constatação de incapacidade laborativa: quando o perito do INSS entende que a incapacidade para o trabalho não foi comprovada;
• Falta do período de carência: quando o número mínimo de contribuições ao INSS para ter acesso ao benefício não foi atingido;
• Falta de qualidade de segurado: quando o INSS entende que o trabalhador não está coberto por ausência de contribuições.

Aposentadorias:

• Falta do período de carência: quando o trabalhador realizou o número mínimo de contribuições exigidas;
• Falta de idade: quando o segurado ainda não completou a idade mínima para ter direito ao benefício;
• Falta de tempo de contribuição: quando o segurado ainda não completou o tempo de recolhimento mínimo para ter direito à aposentadoria.
• Falta de reconhecimento de atividade especial: quando o INSS não reconhece a atividade como especial.

Esses são apenas os principais motivos para o indeferimento do pedido, podendo haver diversos outros.

O que fazer?

Existem duas maneiras de recorrer à decisão do INSS: administrativamente ou judicialmente.

No primeiro caso, o interessado tem até 30 dias após a decisão para enviar um recurso escrito e assinado detalhando os motivos pelos quais não concorda com a decisão. O documento deve ser encaminhado pelo aplicativo Meu INSS, entregue uma agência do INSS ou enviado pelos Correios.

Para melhorar as chances de ter a decisão revertida, é possível anexar outros documentos ao recurso, como carteira de trabalho, laudos e declarações, laudos de condições de trabalho, carnês de contribuição e documentos rurais.

No entanto, considerando que falta de experiência do trabalhador em editar um recurso administrativo pode arrastar o processo por anos, muitos optam pela via judicial. Nesse caso, o melhor a se fazer é procurar o auxílio de um profissional especializado.

O advogado será responsável por analisar os documentos, elaborar o processo e apresentar o recurso. Se necessária a realização de perícia, o próprio juiz apontará um médico especialista na patologia em questão para fazer o procedimento.

Outra vantagem, além de maiores chances de sucesso, é o pagamento em si. Quando vence o processo na justiça, o segurado recebe todos os valores atrasados de uma só vez.